Segurança de Máquinas e
Equipamentos de Trabalho essencial para diminuir acidentes de trabalho
Apesar da tendência decrescente no número de vítimas mortais em acidentes de trabalho, Portugal entrou em 2020 com o rótulo de ser o terceiro país da União Europeia (EU) com maior aumento de mortes no trabalho. Os acidentes durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho são a segunda causa de morte no nosso país.
Com base nos dados estatísticos estima-se que só em 2062 se atinga o nulo, o que se traduz numa demora de mais 7 anos face ao previsto.
Um acidente de trabalho a cada 5 segundos!
A nível mundial estima-se que o número de pessoas vítimas de acidentes de trabalho, por ano, é cerca de três vezes o número de pessoas que morrem em conflitos armados.
A verdade é que em pleno século XXI há quem ainda considere a segurança e a saúde no trabalho como um luxo e um custo extra.
Segundo os dados mais recentes da ACT (Autoridade para as condições de trabalho), em 2023, foram abertos 119 inquéritos de acidentes de trabalho mortais, invertendo o crescimento em 2021 (154) e diminuindo os valores de 2022 (137).
O regime jurídico de promoção da segurança e saúde no trabalho estabelece que, sempre que haja acidentes mortais ou que resultem lesão física grave, as ocorrências têm de ser comunicadas à ACT num prazo de 24h.
É no setor secundário e terciário que se dá o maior número de acidentes de trabalho, na construção e nos transportes e armazenagem, respetivamente.
Prevenção salva milhares de vidas
Ainda assim, a prevenção tem sido a palavra de ordem para, o mais rapidamente possível, se chegar às 0 mortes por acidentes de trabalho.
Quando se atingir este patamar a competitividade e o crescimento económico sairão valorizados, enquanto os custos associados vão diminuir significativamente.
Considera-se acidente de trabalho todo aquele que se “verifique no local e no tempo de trabalho e produza, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte na redução da capacidade de trabalho ou ganho, ou mesmo a morte”.
Também se enquadram como acidentes de trabalho aqueles que ocorrem no percurso para o local de trabalho, durante a preparação da atividade laboral ou interrupções de trabalho, bem como as doenças profissionais.
Como já vimos anteriormente é durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho que ocorrem muitos acidentes fatais, pelo que a promoção da segurança é uma prioridade.
Habilitação e Segurança para reduzir acidentes
A promoção da segurança na utilização das máquinas e equipamentos é feita primeiramente pelos fabricantes – totais responsáveis pela integração da segurança na conceção da máquina (desde o projeto), pelo cumprimento dos requisitos essenciais de segurança, respeitando as normas na fabricação.
Ao fabricante cabe também a elaboração do manual de instruções e o processo técnico. Note-se que tudo isto tem de ser feito tendo em consideração a legislação em vigor.
É essencial conhecer e aplicar as diretivas do Decreto-Lei 103/2008** e do Decreto-Lei 50/2005***.
O não cumprimento da legislação existente é um problema comum na Europa e, dada a sua importância, são dois módulos individuais do curso de Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho (SMET).
As normas harmonizadas europeias, o manual de instruções dos equipamentos e o processo produtivo complementam esta ação de formação.
Quanto às medidas a implementar pelo fabricante variam conforme o tipo de máquina e são tomadas de acordo com o método de três passos*:
1. Integração da segurança no projeto (prevenção intrínseca), a medida de redução do risco mais importante.
2. Medidas de proteção e outras medidas suplementares, nomeadamente contra riscos mecânicos.
3. Informação sobre risco residual.
Como reduzir o risco de acidentes de trabalho?
– Identificar todas as situações de perigo
– Implementar medidas de segurança
– Realizar campanhas de sensibilização para prevenção
– Formação dos recursos humanos
Na verdade, um ambiente de trabalho seguro através da correta utilização de máquinas e equipamentos de trabalho é o objetivo do quarteto composto por trabalhador habilitado; máquina segura; locais de trabalho bem concebidos; e equipamento verificado.
O rumo continua a ser 0 mortes por acidentes de trabalho!