Termos e Condições
1. Termos
Na elaboração do website da Secway, foram reunidos todos os esforços de forma a garantir a fiabilidade das informações aí presentes, admitindo, no entanto, a possibilidade de ocorrência pontual de erros.
Ao aceder ao website Secway, o utilizador concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum desses termos, está proibido de utilizar ou aceder a este website. Os materiais contidos neste website são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
A Secway reserva o direito de atualizar o presente documento sem aviso prévio.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no website Secway, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
- modificar ou copiar os materiais;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no website Secway;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se o utilizador violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Secway a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, deve eliminar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
3. Compromisso do Utilizador
O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Secway oferece no website e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
- Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenófoba, ou sobre casinos, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Secway, dos seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos, como os anteriormente mencionados.
4. Isenção de responsabilidade
- Os materiais no website da Secway são fornecidos ‘como estão’. A Secway não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
- Além disso, a Secway não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu website ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em websites vinculados a este website.
5. Limitações
Em nenhum caso a Secway ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais presentes neste website, mesmo que a Secway ou um representante autorizado da Secway tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
6. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no website da Secway podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Secway não garante que qualquer material em seu website seja preciso, completo ou actual. A Secway pode fazer alterações nos materiais contidos no seu website a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Secway não se compromete a actualizar os materiais com regularidade pré-determinada.
7. Links
De modo a oferecer valor acrescentado aos nossos visitantes, a Secway pode disponibilizar links relativos a sites operados por entidades terceiras, no entanto, a Secway não analisou todos os websites vinculados ao seu website e não é responsável pelo conteúdo de nenhum website vinculado, mesmo no caso de essas entidades serem parceiras ou associadas. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Secway, do website. O uso de qualquer website vinculado é por conta e risco do utilizador.
8. Modificações
A Secway pode rever estes termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Ao usar este website, o utilizador concorda em ficar vinculado à versão actual destes termos e condições.
9. Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa à qual o utilizador se submete irrevogavelmente.
Entidade de Resolução Alternativa de Consumo (RAL)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de consumo (RAL):
CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 13 Loja 6
4050-225 Porto.
Telefone: 222 029 791 / 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt / Site: www.cicap.pt
Mais informações em portal do consumidor disponível em: www.consumidor.pt
Versão 2.0 de 08/2022
