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Diretiva Estaleiros
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assentosAs atividades de construção civil em estaleiros envolvem vários riscos, podendo resultar em acidentes quando não são tomadas as medidas de segurança necessárias, no entanto, a aplicação de medidas preventivas pode garantir a segurança de todos nos estaleiros.
A Diretiva Europeia 92/57/CEE – “Diretiva Estaleiros” – foi transposta para legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, a qual foi, posteriormente, revista pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, atualmente em vigor.
Esta diretiva estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde para estaleiros temporários e móveis, definindo a cadeia de responsabilidades entre todas as partes envolvidas.